Política de Privacidade

3. Para que utilizamos os dados

• responder às mensagens e solicitações enviadas;
• realizar o primeiro contato solicitado pelo titular;
• compreender inicialmente a necessidade jurídica apresentada;
• organizar reuniões e comunicações;
• prestar serviços jurídicos quando houver contratação formal;
• manter registros necessários ao atendimento;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• garantir o funcionamento técnico e a segurança do site;
• medir o desempenho do site e das campanhas, quando autorizado;
• melhorar a experiência de navegação;
• atender solicitações relacionadas aos direitos dos titulares.

Os dados não serão utilizados para enviar comunicações promocionais recorrentes sem fundamento jurídico adequado e sem oferecer meio para interrupção dessas comunicações.

4. Contato solicitado pelo visitante

Ao preencher e enviar o formulário, clicar em um botão de WhatsApp ou iniciar voluntariamente uma conversa com o escritório, o titular solicita que Monique Prado Advocacia e Consultoria Jurídica utilize os dados fornecidos para compreender a solicitação e realizar o retorno relacionado ao assunto apresentado.

Esse retorno poderá ocorrer por WhatsApp, telefone ou e-mail, conforme os dados disponibilizados pelo próprio titular.

O envio da solicitação não representa contratação automática, formação de relação cliente-advogada ou obrigação de aceitação do caso.

O escritório não utilizará esse contato inicial para incluir automaticamente o titular em listas de publicidade ou campanhas promocionais recorrentes.

5. Bases legais aplicáveis

O tratamento poderá ser realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto de cada operação, incluindo:

• execução de procedimentos preliminares relacionados a uma possível contratação, quando solicitados pelo titular;
• execução de contrato ou de serviços jurídicos contratados;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e após avaliação dos direitos e expectativas do titular;
• consentimento, quando necessário, especialmente para cookies, publicidade personalizada ou outras finalidades opcionais.

O consentimento, quando utilizado, poderá ser revogado pelo titular, sem comprometer a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

Monique Prado Advocacia e Consultoria Jurídica não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, de forma compatível com as finalidades desta Política, incluindo:

• profissionais e colaboradores autorizados do próprio escritório;
• fornecedores de hospedagem, armazenamento, segurança e suporte técnico;
• serviços de comunicação, como WhatsApp e provedores de e-mail;
• fornecedores responsáveis por formulários, agendamento ou gestão do atendimento, caso futuramente adotados;
• Google, Meta e outras plataformas de medição ou publicidade, apenas quando essas ferramentas estiverem instaladas e observadas as escolhas de cookies do visitante;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades competentes, quando houver obrigação legal;
• Poder Judiciário, órgãos administrativos, cartórios, instituições e terceiros necessários à prestação jurídica, quando houver contratação e necessidade relacionada ao caso;
• consultores ou prestadores vinculados por obrigações de confidencialidade.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a respectiva finalidade, observando medidas de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

7. Sigilo e confidencialidade

As informações recebidas durante o atendimento jurídico são tratadas com observância dos deveres profissionais, éticos e de confidencialidade aplicáveis à advocacia.

O envio inicial de informações pelo site, entretanto, não cria automaticamente relação cliente-advogada. Por isso, recomenda-se não encaminhar informações excessivamente detalhadas ou documentos sensíveis antes da confirmação do atendimento.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante e utilizados para permitir funcionalidades, preservar preferências, compreender a navegação e, quando autorizado, medir campanhas publicitárias.

8.1. Cookies estritamente necessários

São utilizados para funcionalidades essenciais, segurança, registro de preferências de privacidade e funcionamento técnico do site. Esses cookies não devem depender de autorização quando forem realmente indispensáveis.

8.2. Cookies analíticos

Poderão ser utilizados para compreender como as pessoas encontram e utilizam o site, incluindo páginas acessadas, duração das visitas e interações. Permanecerão desativados até a autorização do visitante, quando o consentimento for exigido.

8.3. Cookies de publicidade

Poderão ser utilizados por plataformas como Google Ads e Meta Ads para medir conversões, atribuir resultados a campanhas e, quando autorizado, personalizar publicidade.

Esses cookies e pixels deverão permanecer desativados por padrão e somente poderão ser ativados após a escolha correspondente do visitante.

8.4. Alteração das preferências

O visitante poderá aceitar, recusar ou modificar suas escolhas a qualquer momento por meio do botão “Preferências de cookies” disponível no rodapé do site.

9. Ferramentas de medição e publicidade

Google

Se ferramentas do Google forem futuramente instaladas, elas poderão incluir Google Analytics, Google Ads, Google Tag Manager e tecnologias de medição de conversões.

Meta

Se ferramentas da Meta forem futuramente instaladas, elas poderão incluir o Meta Pixel e tecnologias de medição relacionadas a Facebook e Instagram.

Os identificadores reais dessas ferramentas somente devem ser inseridos quando fornecidos pelo responsável pelas campanhas. As tags opcionais não poderão ser disparadas antes da autorização correspondente.

O conteúdo digitado no formulário, mensagens jurídicas, nomes, telefones, e-mails, documentos, dados sensíveis ou detalhes do caso não serão enviados para ferramentas de publicidade.

10. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, atender obrigações legais e regulatórias, preservar registros profissionais, exercer direitos e resolver eventuais controvérsias.

O prazo poderá variar conforme o tipo de dado, a existência de contratação, a natureza do atendimento e as obrigações aplicáveis.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento para sua conservação, poderão ser eliminados ou anonimizados de forma segura.

11. Segurança da informação

São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso seja identificado incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências aplicáveis conforme a legislação.

12. Seus direitos

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• informações sobre compartilhamento;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamentos realizados em desconformidade;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para exercer direitos, o titular poderá entrar em contato pelo canal de privacidade indicado nesta Política. Poderá ser solicitada confirmação de identidade para proteger os dados contra pedidos indevidos.

As solicitações serão analisadas conforme as regras e limitações previstas na LGPD.

13. Tratamento e armazenamento fora do Brasil

Alguns fornecedores de tecnologia, comunicação, hospedagem, análise ou publicidade poderão armazenar ou tratar dados em outros países.

Quando houver transferência internacional, serão consideradas as salvaguardas e os mecanismos previstos na legislação aplicável.

14. Dados de crianças e adolescentes

O site não é direcionado especificamente a crianças.

Caso informações de crianças ou adolescentes sejam necessárias em uma demanda jurídica, seu tratamento deverá ocorrer conforme a legislação aplicável e considerando o melhor interesse do titular.

Não devem ser enviados dados de menores por meio do formulário inicial sem necessidade.

15. Publicidade jurídica

A comunicação do site e das campanhas relacionadas ao escritório possui caráter informativo e observa os deveres éticos aplicáveis à advocacia.

O conteúdo não representa promessa de resultado, garantia de êxito, captação indevida de clientela ou comparação com outros profissionais.

Informações gerais disponibilizadas no site não substituem orientação jurídica individualizada.

16. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente será identificada pela data de atualização indicada no início da página.

17. Fale conosco sobre privacidade