Conteúdos jurídicos
Conteúdos sobre o cenário jurídico brasileiro, reunindo análises de leis, decisões judiciais, mudanças regulatórias e temas relevantes das diferentes áreas do Direito.
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Direito do Consumidor
Entenda quando uma negativação pode ser irregular, quais documentos reunir, como solicitar a correção dos dados e o que o CDC e o STJ estabelecem sobre inscrição preexistente, comunicação prévia e eventual dano moral.
Ler artigo completo →Direito de Família
A pensão alimentícia não paga no vencimento pode ser cobrada judicialmente por diferentes procedimentos. Entenda quando pode haver prisão civil, como funciona a cobrança por penhora e quais regras se aplicam às parcelas atrasadas.
Ler artigo completo →Direito do Consumidor — Transporte Aéreo
Seu voo atrasou? Entenda o que fazer ainda no aeroporto, quais assistências a companhia deve prestar, quando é possível optar por reacomodação ou reembolso e por que eventual indenização depende das circunstâncias do caso.
Ler artigo completo →Direito do Consumidor — Transporte Aéreo
A bagagem não chegou ao destino? Entenda como registrar o extravio, quais documentos guardar, os prazos de 7 e 21 dias e as regras de ressarcimento e indenização.
Ler artigo completo →
Sobre a autora
Advogada inscrita na OAB/SP 552.729.
Atuação em São Paulo e atendimento online para clientes de todo o Brasil.
Os conteúdos publicados possuem caráter geral e informativo e não substituem a análise jurídica individual da situação apresentada.
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